O Certificado é emitido pela Caixa Econômica Federal e tem expressivo valor simbólico e funcional para o Município, que passa a ter vantagens em contratações e acesso a programas sociais do Governo Federal.
Destaca-se assim que o município alcançou o nível TOPÁZIO do Selo CAIXA Gestão Sustentável, conferindo à Gestão Municipal o reconhecimento em ações nas categorias Ambiental, Social, Governança e Climática.
Com o objetivo de impulsionar as cidades a buscarem mais responsabilidade AMBIENTAL, mais responsabilidade SOCIAL, mais GOVERNANÇA e mais responsabilidade CLIMÁTICA, o selo deve atender os objetivos de desenvolvimento sustentável, em consonância com as Diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU).
De acordo com o secretário de Administração e Finanças da Prefeitura de Matão, Willian Di Gaetano Bassi, “o selo é válido por dois anos, sendo a adesão do município voluntária, mas os que recebem esse selo passam a ter algumas vantagens, condições diferenciadas, em contratações, projetos e programas, junto a Caixa Econômica Federal. É um importante reconhecimento de que estamos no caminho certo, fazendo uma gestão considerada sustentável, ou seja, aplicando boas práticas na área de governança e gestão ambiental”.
Para isso, são levados em conta 21 indicadores de áreas voltadas a transparência de suas atividades relacionadas a administração pública, quanto as ações que visam gerar sustentabilidade. O selo tem quatro níveis: nível Cristal, com menor pontuação; nível Topázio; nível Safira; e, nível Diamante.
Mas, em todo Brasil, nenhum município até hoje chegou ao nível Diamante, a maioria dos que tem o selo estão no nível topázio e cristal. Entre os maiores desafios para se gerar sustentabilidade está o setor climático. “Nossa missão para os próximos anos é conquistar o nível Diamante’’, perspectiva Willian.
Governança sustentável elevou Matão para o nível Topázio
O critério da certificação considerou uma lista de ações relevantes da Prefeitura, que geram sustentabilidade ao cumprir com os objetivos dos indicadores do índice ideal de saneamento básico e índice de suficiência energética, como por exemplo: a troca de iluminação de lâmpadas convencionais por 100% Led; implantação da coleta seletiva de lixo reciclável, pelas cooperativas; acesso da população à água potável, com rede de esgoto 100% tratada; cobertura e atendimento de crianças em Creches, considerada muito boa; e, observada a qualidade na Educação Básica.
Destaque para a cobertura das Unidades Básicas de Saúde, setor que cresceu com a implantação de novos Postos, Estratégia Saúde da Família, Unidade de Saúde da Família e atendimento domiciliar, realizado por equipes multidisciplinares (agentes, enfermeiros, médicos, etc.).
Na área social, destacou-se a ‘força-tarefa’ desenvolvida na elaboração do Cadastro Único (CAD-ÚNICO), ação que identificou diversas famílias em vulnerabilidade social, sendo que posteriormente foram inscritas em programas sociais, tais como o Bolsa Família, Viva Leite, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Cartão alimentação (cesta básica), etc.
Certificado em Governança é dado a Matão e 4 cidades
Os municípios de Araraquara, Ribeirão Preto, São Joaquim da Barra e Altinópolis também receberam o selo da Caixa. Está atestado também através do selo que na área de governança, o município de Matão tem capacidade de investimento e pagamento, seja a responsabilidade ética em gerir o dinheiro pago pelos contribuintes, cuja gestão está alinhada as regras estipuladas pela Coordenação de Pagamento de Pessoas (COPAG), órgão regulador de condutas legais e responsáveis quanto ao uso do dinheiro público disponível no portal gov.br.
Resulta que Matão está atendendo a Lei de responsabilidade fiscal, que significa a regularidade das contas públicas em situação positiva no CAUC da Secretaria do Tesouro Nacional (SNT). Esse serviço é um Sistema de Informações sobre ‘Requisitos Fiscais’ (CAUC), seja um mecanismo de registro do Governo Federal, onde os municípios disponibilizam informações financeiras, contábeis e fiscais. Dessa forma é possível saber sobre a regularidade de cada cidade.
