Tirar e manter regularizado o título de eleitor é um passo fundamental para o exercício da cidadania. É por meio dele que o cidadão garante o direito de votar e participar ativamente das decisões que influenciam o rumo do país, escolhendo seus representantes e contribuindo para o fortalecimento da democracia.
Além de permitir o voto, estar em dia com a Justiça Eleitoral é essencial para diversas situações do dia a dia. O título regularizado pode ser exigido para emissão de documentos, matrícula em instituições públicas de ensino, participação em concursos públicos e até para assumir cargos públicos. Ou seja, sua importância vai muito além do período eleitoral.
Regularizar o título também evita problemas como multas e restrições administrativas. Para quem ainda não possui o documento, o processo de emissão é simples e pode ser feito de forma rápida, inclusive pela internet, em muitos casos. Já quem está com pendências pode resolver a situação com facilidade junto aos canais oficiais da Justiça Eleitoral.
Mais do que uma obrigação, ter o título de eleitor em dia é uma forma de exercer direitos, cumprir deveres e contribuir para uma sociedade mais justa e participativa.
Os eleitores têm até o dia 6 de maio para tirar o título de eleitor, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências na Justiça Eleitoral.
Quem estiver com o título cancelado ou com alguma pendência não poderá votar nas eleições deste ano. O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro.
Quem precisa tirar o título? O voto é obrigatório para quem tem acima de 18 anos de idade. É facultativo para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Estrangeiros e cidadãos em serviço militar obrigatório não podem se alistar para votar.
Como posso solicitar o título de eleitor?
Veja as formas de solicitação: Autoatendimento Eleitoral: disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além do cidadão poder ir a um cartório eleitoral ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral.
O TSE alerta que aqueles que optarem pelo atendimento on-line precisam ir a um cartório ou posto de atendimento para a coleta da biometria.
Confira os documentos necessários para tirar o título:
Documento oficial de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte); comprovante de residência recente e comprovante de quitação do serviço militar para homens que completam 19 anos no ano do alistamento.
É importante que o documento de identificação permita a comprovação da nacionalidade brasileira e contenha foto.